Associação dos Condomínios Horizontais

Juiz Juarez Morais, titular da Vara de Nova Lima, recebe defesa de Cássio Magnani, Fátima Aguiar e Carlos Roberto Rodrigues. Acusados se defendem, mas reconhecem doação de terrenos e apoio político de beneficiados.

Como já era esperada, a saída do ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues do mandato do atual prefeito Cássio Magnani é uma estratégia política para desvincular a sua participação e apoio à campanha eleitoral de Cassinho e Fátima Aguiar. O objetivo acima de tudo é provar à Justiça que ambos não possuem vínculos estratégicos e políticos. A evidência desse fato foi o viés da defesa apresentada pelos dois políticos no processo na Justiça em que são réus. A audiência marcada para o último dia 5 de fevereiro não foi realizada por não haver provas testemunhais e a ação foi encaminhada para conclusão e sentença.

Em sua defesa encaminhada à Justiça, o ex-prefeito Carlos Rodrigues confirmou que a doação de terrenos, é uma praxe no município de Nova Lima e que ao fazer tais doações para utilidade pública, não entendia se tratar de irregularidade. Carlos Rodrigues negou que utilizou o objeto dessas doações em troca de favorecimento e apoio político ao então candidato Cassinho Magnani. Em relação à reunião na escola, quando anunciou as doações de equipamentos eletrônicos, como tabletes, ele confessou ter realizado as reuniões sim sem, contudo, usar tal artifício com a intenção de obter votos para o candidato na época, hoje atual prefeito da cidade, disse que é legal e que foi objeto de licitação.

Para se defender da acusação de utilização do espaço da Secretaria de Ação Social para promover ações em apoio à campanha de Cassinho, Carlinhos Rodrigues também informou ao juiz que aquele local especificamente utilizado, e que consta nas provas ajuntadas nos autos do processo, não pertencia à secretaria e que aquela sala não estava contemplada no contrato de aluguel firmado pela prefeitura de Nova Lima para ser a sede da Ação Social.

Por sua vez, o atual prefeito Cassio Magnani informou a justiça que o ex-prefeito Carlinhos Rodrigues apenas ofereceu apoio informal à sua candidatura e que não participou de “negociatas de doação de terreno”. E, embora negando ter participado das doações, confirmou que recebeu apoio das igrejas cujos vídeos foram arrolados no processo e citadas como beneficiárias. Para Cassinho, o ex-prefeito Carlinhos Rodrigues é quem deve ser incriminado, respondendo sozinho perante a Justiça às ações civil e criminal.

Enquanto tentava se livrar do imbróglio do saber, participar, apoiar e confirmar, o atual chefe do executivo em Nova Lima tratou logo de baixar um decreto suspendendo todas as permissões de uso dos imóveis públicos concedidos no exercício de 2012, até segunda ordem. O que, para um advogado ouvido pelo JORNAL BELVEDERE, significa uma forma de boicotar a entrada do Ministério Público no mérito para questionar e investigar a questão. Já com relação a realização de ‘boca de urna’ ele informou que não autorizou tal ação. E que os seus cabos eleitorais que estavam no local mostrado em vídeos apenas acompanhavam Carlinhos Rodrigues, pois aquelas pessoas têm o hábito de ficar onde há aglomeração de pessoas.

Os acusados salientaram que os vídeos que falam das doações às entidades e instituições são ilegais e solicitaram que os mesmos fossem retirados do processo, solicitando provas testemunhal e pericial, pois através dos vídeos não há como provar a veracidade e, aí o juiz não teria como confirmar a ligação. Mas, como a Justiça Eleitoral está em busca da ‘verdade real’ – aquela que mais se aproxima da realidade dos fatos ocorridos em um processo criminal, a que deve ser comprovada e que deve ser levada em conta para que a sentença seja o mais justa possível – o vídeo é, sem dúvida, um meio de prova para mostrar se a sociedade foi lesada. E, vale ressaltar, que um dos vídeos apresentados foi realizado pelo autor da ação e, por isso, o mesmo não pode ser retirado das provas desse processo.

Punição ao abuso de poder

Ouvido pelo JORNAL DO BELVEDERE, o advogado de acusação Sérgio Santos Rodrigues, revelou que os processos de cassação hoje são comuns na Justiça Eleitoral de uma forma geral. Ele acredita que em Minas Gerais, atualmente, tramitem mais de 50. Em Nova Lima, porém, embora não podendo afirmar se é inédito ou não, garante que é diferenciado porque, embora ele atue em uns 20 processos de cassação no Estado hoje, “este seja talvez o que tenha maior conjunto provas que levam à cassação de um Prefeito e demonstram cabalmente o abuso de poder político e econômico em uma eleição, o que é vedado por lei.

Dentre estes fatos destaco a doação de terrenos a empresas que doaram dinheiro para a campanha do prefeito eleito, o que demonstra uma “troca de favores”, a utilização de prédios públicos para reuniões de campanha, o que também é vedado posto que os prédios são da Prefeitura e do povo, e jamais da pessoa física do Prefeito ou de seu candidato”. E, por fim, “a concessão de várias permissões de terreno em período eleitoral e em quantidade muito superior à realizada em outros anos. Estes fatos ilegais estão amplamente demonstrados no processo com testemunhas, documentos e vídeos”, explicou.

A expectativa, segundo o advogado, certamente, é de cassação em 1ª instância e confirmação da decisão em 2ª instância, no Tribunal Regional Eleitoral. Ele informou que é difícil prever o tempo de duração da ação, pois depende exclusivamente do Juízo Eleitoral de Nova Lima dar andamento ao processo. Mas, diante da importância do assunto, espera que “o reconhecido e sério Magistrado que conduz o processo vá dar o trâmite natural e julgará a ação o quanto antes, que é o melhor para todos os envolvidos e, sobretudo, para a população de Nova Lima”, reiterou.

Audiência de Instrução e Julgamento

Sem data marcada, a próxima fase do processo será a AIJ, a Audiência de Instrução e Julgamento, quando o juiz Juarez Morais, titular da Vara de Nova Lima no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá decidir se vai requisitar perícia ou não. Enquanto isso, os moradores de Nova Lima aguardam mais um desenrolar desse processo, cientes de que os acusados não negaram os fatos, apenas o vínculo.

Para alguns advogados, se houve ou não beneficiamento, uma coisa é indiscutível: diante de tantos fatos e vídeos notórios houve, sim, crime eleitoral em Nova Lima.

Os réus desta ação – Carlos Rodrigues, Cassio Magnani e Fátima Aguiar – arrolaram vários testemunhas. O ex-prefeito Carlinhos mandou intimar Gilson Marques, atual vereador e ex-secretário de Obras de seu governo, e que também responde a ação; Reginaldo Célio Pedro, pastor; Renato Renan de Almeida, irmão do vereador Flávio Almeida do PT e presidente da Cooperativa de Transporte de Vans em Nova Lima; Deli Maria, Adriano Alysson Vaz e Cláudio Figueiredo Morais, líder das igrejas no governo Carlinhos.

Já Cássio Magnani arrolou Cleuza Maria Fonte, presidente da Associação de Moradores do Bairro Bela Fama; Admir Guedes, pastor e presidente da Igreja Quadrangular; Ronaldes Marques, ex-prefeito e vereador de Nova Lima; Maurício Faraad, ex-procurador do município no governo Carlinhos e atualmente funcionário da Prefeitura de Nova Lima; Maria Aparecida da Silva de Oliveira – parente de Flávio Almeida; e José Augusto Gomes da Silva.

E, Fátima Aguiar mandou ouvir como testemunhas o deputado federal Reginaldo Lopes, presidente do PT em Minas; o ex-deputado federal Virgílio Guimarães também do PT; e os moradores Débora Regina, Alessandra Aparecida Oliveira, Ana Paula Soares, Walter Gonçalves Teixeira, Cláudio Costa e Emerson de Souza.